Usar a ferramenta é legítimo. Formar quem não consegue pensar sem ela é falhar.
A discussão sobre inteligência artificial no ensino jurídico costuma se polarizar entre proibir e liberar, como se essas fossem as únicas posições possíveis. Proponho deslocar o eixo. A questão decisiva não é se os estudantes podem usar a ferramenta, mas o que a instituição forma ao final do curso. E há um resultado que nenhuma faculdade de Direito deveria aceitar, independentemente de quanto permita ou proíba o uso da IA: a formação de profissionais incapazes de pensar sem a ferramenta. Usar a inteligência artificial é legítimo, e recusá-la por princípio seria tolo. Mas formar dependentes dela é falhar na formação, porque o objetivo de um curso de Direito não é entregar profissionais que sabem operar uma tecnologia, é formar profissionais com autonomia intelectual. Minha tese é que essa autonomia é a linha que o ensino jurídico não pode cruzar, qualquer que seja a sua política sobre o uso da ferramenta.
A autonomia intelectual é o objetivo, não um detalhe
Um curso de Direito não existe para transmitir informação, que está disponível em qualquer lugar. Existe para formar uma capacidade: a de ler um caso e compreendê-lo, de pesquisar e avaliar fontes, de construir um argumento e antecipar objeções, de escrever com clareza e rigor, de julgar com critério. Essa capacidade é a autonomia intelectual do jurista, e é o que justifica os anos de formação. Um profissional que tem essa autonomia pode usar qualquer ferramenta a seu favor, porque mantém o controle sobre o trabalho. Um profissional que não a tem fica refém da ferramenta, porque não consegue avaliar o que ela produz nem operar sem ela.
Quando se perde de vista que a autonomia intelectual é o objetivo, a discussão sobre IA se desorienta. Passa-se a discutir se a ferramenta pode ser usada, como se o uso fosse o problema, quando o problema é o que o uso forma ou deixa de formar. A ferramenta usada por quem tem autonomia a amplia. A ferramenta usada por quem ainda não a desenvolveu pode impedir que ela se desenvolva. A mesma tecnologia, portanto, tem efeitos opostos conforme o momento da formação, e a instituição precisa ter clareza sobre isso para não confundir o uso por um profissional formado com o uso por um estudante em formação, que são situações distintas com riscos distintos.
Formar dependentes é o pior resultado possível
Entre todos os resultados que um curso de Direito pode produzir, formar dependentes de IA é dos piores, porque combina duas falhas. A primeira é não formar a autonomia, deixar o estudante sem a capacidade de pensar juridicamente por conta própria. A segunda é criar a ilusão de competência, porque o dependente sabe obter respostas e parece capaz, até o momento em que precisa avaliar o que obteve e não consegue. É uma falha disfarçada de sucesso, porque o profissional formado dessa maneira tem a aparência de quem domina o trabalho, sem o domínio. E essa aparência o leva a situações em que a falta de autonomia se revela com consequências, porque ele assume responsabilidades que a sua competência real não sustenta.
O dependente de IA é mais frágil do que o profissional de antes da tecnologia, não mais forte. O profissional de antes, mesmo limitado pela ausência da ferramenta, tinha autonomia: pensava com o que tinha. O dependente tem acesso a muito mais, mas não tem autonomia: não consegue pensar sem a ferramenta nem avaliar o que ela lhe entrega. A tecnologia que deveria potencializá-lo o substituiu, e o que sobrou foi um operador sem o julgamento que o tornaria um jurista. Formar esse tipo de profissional é trair o propósito do curso, que era desenvolver a autonomia, e não a dependência. Nenhuma quantidade de modernização justifica esse resultado, porque ele não é modernização, é falha de formação com roupa de atualização.
Usar a IA sem destruir a autonomia é possível, mas exige desenho
A boa notícia é que usar a inteligência artificial e preservar a autonomia intelectual não são objetivos incompatíveis. São compatíveis, desde que o uso seja desenhado para isso. A ferramenta pode entrar na formação como objeto de crítica, como contraponto a ser avaliado, como apoio a um esforço que o estudante conduz, e não como substituta desse esforço. A linha está em quem faz o trabalho de pensar. Se o estudante lê, pesquisa, argumenta e escreve, e a ferramenta apoia, a autonomia se forma. Se a ferramenta lê, pesquisa, argumenta e escreve no lugar do estudante, a autonomia não se forma, por mais sofisticado que pareça o resultado.
Garantir essa linha exige desenho, não proibição. Exige atividades em que pensar seja necessário, avaliações que observem o raciocínio, momentos em que o estudante precise demonstrar o que sabe sem a ferramenta, não como punição, mas como verificação de que a autonomia se formou. Exige, sobretudo, que a instituição tenha clareza sobre o que está protegendo. Não está protegendo o curso da tecnologia, está protegendo a formação da autonomia, e essa proteção é compatível com o uso da ferramenta, desde que o uso não substitua o esforço onde o esforço forma. A IA pode fazer parte do ensino jurídico. O que não pode é ocupar o lugar do pensamento que o ensino jurídico existe para desenvolver.
A responsabilidade é da instituição, não do estudante
Seria fácil responsabilizar o estudante pela própria dependência, como se bastasse ele ter disciplina para não delegar à ferramenta o que deveria pensar. Essa leitura ignora que o estudante responde aos incentivos que a instituição cria. Se o curso avalia apenas produtos finais, que a ferramenta produz, o estudante racionalmente os delega. Se o curso valoriza o processo, exige o raciocínio, verifica a autonomia, o estudante é levado a desenvolvê-la. A dependência ou a autonomia que se formam ao final do curso são, em boa medida, resultado do desenho institucional, não apenas da escolha individual. A responsabilidade por não formar dependentes é, portanto, da instituição que desenha a formação.
Isso significa que a instituição não pode se eximir com uma política sobre o uso da ferramenta, permissiva ou restritiva. Pode permitir o uso e ainda assim formar autonomia, se desenhar a formação para isso. Pode proibir o uso e ainda assim formar dependentes, se a proibição apenas empurra o problema sem repensar a formação. O que decide não é a regra sobre a ferramenta, é o desenho que assegura que a autonomia intelectual se forma. A instituição que assume essa responsabilidade enfrenta um trabalho difícil. A que a transfere para o estudante, sob a forma de uma regra sobre o uso, evita o trabalho e arrisca o resultado que mais deveria temer.
Conclusão
A questão da inteligência artificial no ensino jurídico não se resolve decidindo se os estudantes podem usá-la. Resolve-se garantindo que, ao final do curso, eles tenham autonomia intelectual: a capacidade de pensar juridicamente por conta própria, que a ferramenta pode ampliar, mas não substituir. Formar dependentes de IA é o pior resultado possível, porque combina a ausência de autonomia com a ilusão de competência, produzindo profissionais frágeis disfarçados de capazes. A consequência prática para a instituição é assumir que o objetivo não mudou: continua sendo formar quem pensa, e não quem opera. Usar a ferramenta é compatível com esse objetivo, desde que o uso não ocupe o lugar do esforço que forma. O ensino jurídico pode conviver com a inteligência artificial. O que ele não pode é abrir mão da autonomia que existe para formar, porque, sem ela, o que se entrega ao mercado não é um jurista, é alguém que depende de uma ferramenta para parecer um.
Jamille Porto é advogada, professora e pesquisadora em Inteligência Artificial aplicada ao Direito e fundadora da NeuralLex, empresa que desenvolve soluções de IA, governança, formação, sistemas e fluxos inteligentes para o setor jurídico e educacional.
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Perguntas respondidas neste artigo
O ensino jurídico pode usar IA?
Pode, mas não deve formar dependência. O artigo defende que a IA pode apoiar aprendizagem quando usada com transparência, crítica e revisão. O problema surge quando o estudante deixa de desenvolver leitura, escrita, memória argumentativa e autonomia intelectual.
O que é formar dependentes de IA?
É formar estudantes que conseguem entregar textos com ajuda da ferramenta, mas não conseguem sustentar raciocínio, explicar escolhas ou revisar fundamentos. A dependência aparece quando a IA ocupa o lugar do esforço intelectual que deveria formar o futuro jurista.
Como preservar a autonomia intelectual na formação?
Com atividades que exijam elaboração própria, defesa oral, análise crítica, escrita por etapas e revisão de respostas geradas por IA. A ferramenta pode entrar no processo, mas o aluno precisa demonstrar compreensão, autoria e capacidade de decidir sem terceirizar o pensamento.
Jamille Porto
Jamille Porto é advogada, professora e pesquisadora em Inteligência Artificial aplicada ao Direito. É fundadora da NeuralLex, empresa que desenvolve soluções de IA, governança, formação, sistemas e fluxos inteligentes para o setor jurídico e educacional.