Educação Jurídica

A universidade precisa de política de IA ou de cultura acadêmica?

Política sem cultura vira arquivo. Cultura sem regra vira improviso. Sobre por que a universidade precisa combinar diretrizes, formação e responsabilidade no uso de IA.

A pergunta sugere uma escolha. A resposta é que escolher uma das duas é o erro.

Diante da inteligência artificial, as universidades tendem a reagir de uma de duas formas. Algumas redigem uma política, um documento que define regras, usos permitidos e proibidos, sanções. Outras apostam na cultura, confiando que a maturidade da comunidade acadêmica conduzirá a um uso responsável sem necessidade de regras formais. Cada abordagem tem seus defensores, e a pergunta sobre qual delas seguir aparece como se fosse uma escolha legítima. Minha tese é que a pergunta está mal formulada. Política e cultura não são alternativas, são complementos, e escolher uma das duas é justamente o erro que torna ambas ineficazes. Política sem cultura vira arquivo. Cultura sem regra vira improviso. O que funciona é a combinação, e construí-la é mais difícil do que adotar qualquer uma das duas isoladamente.

A política sozinha vira documento esquecido

A aposta na política tem uma vantagem aparente: ela produz um resultado visível. A universidade redige o documento, aprova nas instâncias, distribui à comunidade, e pode afirmar que enfrentou a questão. O problema é que o documento, por si só, não muda a prática. Uma política de IA que define regras mas não é sustentada por uma cultura que a acolha torna-se letra arquivada, consultada por ninguém, cumprida por hábito ou ignorada por conveniência. Ela tem a aparência de governança sem a sua substância, porque a governança não está no texto, está na prática que o texto deveria orientar, e essa prática depende de algo que o documento não cria.

A história das instituições está cheia de políticas que existem e não funcionam. Não porque fossem mal redigidas, mas porque a redação de um documento e a transformação de uma prática são coisas diferentes. A política descreve o que deveria acontecer. A cultura é o que efetivamente acontece. Quando as duas coincidem, a política é a expressão formal de uma prática real. Quando divergem, a política é uma ficção, um texto que descreve uma realidade que não existe. E uma política de IA divorciada da cultura institucional é, quase sempre, uma ficção, um documento que a universidade produziu para dizer que agiu, enquanto a prática continua sendo o improviso que o documento deveria ter substituído.

A cultura sozinha vira improviso

A aposta oposta, na cultura sem regra, tem o defeito simétrico. Confiar que a maturidade da comunidade acadêmica conduzirá ao uso responsável, sem diretrizes, é supor uma uniformidade que não existe. Cada professor tem uma sensibilidade, cada estudante uma interpretação, cada departamento uma prática. Sem regras comuns, essa pluralidade se fragmenta em improviso: um professor permite, outro proíbe, um terceiro ignora, e o estudante recebe sinais contraditórios ao longo do curso. A cultura, sozinha, não produz coerência, porque cultura sem referência comum é apenas a soma de práticas individuais, e a soma de práticas individuais incompatíveis não é uma cultura institucional, é a ausência dela.

Há também uma injustiça no improviso. Quando não há regra comum, o mesmo comportamento é tratado de formas diferentes conforme quem o avalia, e os estudantes ficam à mercê da sensibilidade de cada docente. O que é apoio legítimo em uma disciplina é fraude na seguinte, sem que ninguém saiba de antemão em que regime está operando. Essa incoerência não decorre de má-fé, decorre da ausência de diretrizes que dariam uma referência comum. A cultura, por mais madura que seja, não substitui a clareza de uma regra, porque a maturidade individual não garante a coerência institucional. Apostar apenas na cultura é deixar à sorte de cada interação o que deveria ter uma referência compartilhada.

A combinação é o que sustenta

O que funciona não é política nem cultura, é a combinação das duas. A política oferece a referência comum, a clareza sobre o que a instituição entende por uso legítimo, os critérios que orientam as decisões em situações novas. A cultura oferece a adesão que faz a política viva, a internalização que transforma a regra escrita em prática real. Uma sustenta a outra. A política sem cultura é arquivo; a cultura sem política é improviso; a política sustentada pela cultura é governança. Construir essa combinação é o trabalho que nenhuma das apostas isoladas realiza, e é justamente por ser trabalhoso que muitas instituições preferem uma das duas saídas mais fáceis.

Construir a combinação não se esgota em redigir e distribuir um documento. Envolve formação, para que a comunidade compreenda e acolha as diretrizes. Envolve discussão, para que a política reflita a prática real e não uma idealização distante. Envolve avaliação, para que as regras se traduzam em critérios aplicáveis. Envolve responsabilidade institucional, para que a política seja sustentada ao longo do tempo, revisada quando a realidade muda, tratada como estrutura viva e não como tarefa cumprida. É um trabalho de fundo, contínuo, que não se esgota na aprovação de um texto, e é esse trabalho que distingue a universidade que governa o uso da IA da que apenas finge governá-lo com um documento ou com uma confiança vaga na maturidade alheia.

Por que a tentação é escolher uma das duas

A tentação de escolher uma das duas abordagens decorre de que cada uma, isolada, é mais fácil. Redigir uma política é uma tarefa delimitada, com início e fim, que produz um resultado tangível. Confiar na cultura é uma não-ação, que dispensa o esforço de regular. Construir a combinação, ao contrário, é um trabalho sem fim, que exige redigir, formar, discutir, avaliar e sustentar ao longo do tempo. A universidade que busca a saída fácil escolhe uma das duas e tem a impressão de ter resolvido. A que enfrenta o problema reconhece que não há atalho, que a governança do uso da IA é um processo permanente, e que esse processo combina, necessariamente, a regra que dá referência e a cultura que a torna viva.

Essa é, no fundo, a mesma lição que a governança ensina em qualquer contexto: documento não é prática, e regra não é cultura. A diferença, na universidade, é que o objeto da governança é a formação, o que torna o improviso ainda mais custoso, porque o que está em jogo é a qualidade do que se forma. Uma instituição que governa bem o uso da IA não tem apenas um documento bonito nem apenas uma comunidade bem-intencionada. Tem as duas coisas articuladas, sustentadas por um trabalho institucional que reconhece que política e cultura não competem, se complementam, e que abrir mão de qualquer uma é comprometer a outra.

Conclusão

A pergunta sobre se a universidade precisa de política de IA ou de cultura acadêmica oferece uma escolha falsa. Política sem cultura vira arquivo, um documento que descreve uma realidade que não existe. Cultura sem regra vira improviso, uma soma de práticas individuais incompatíveis que se passa por governança. O que sustenta o uso responsável da IA é a combinação: a política que dá referência comum e a cultura que a torna viva, articuladas por um trabalho institucional contínuo de formação, discussão, avaliação e responsabilidade. A consequência prática para a universidade é recusar a saída fácil de escolher uma das duas, porque ambas, isoladas, fracassam. Governar o uso da IA não é redigir um texto nem confiar na maturidade alheia. É o trabalho permanente de fazer com que a regra e a prática coincidam, e esse trabalho não termina na aprovação de um documento. Começa nela.

Jamille Porto é advogada, professora e pesquisadora em Inteligência Artificial aplicada ao Direito e fundadora da NeuralLex, empresa que desenvolve soluções de IA, governança, formação, sistemas e fluxos inteligentes para o setor jurídico e educacional.

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Perguntas respondidas neste artigo

A universidade precisa de política ou de cultura de IA?

Precisa das duas. O artigo defende que política sem cultura vira documento formal sem adesão, enquanto cultura sem diretriz pode gerar improviso e insegurança. A universidade precisa combinar regras claras, formação e prática institucional consistente.

Por que política sem cultura não funciona?

Porque normas escritas não mudam sozinhas hábitos de docentes, estudantes e gestores. Se a comunidade acadêmica não compreende finalidade, limites e critérios da política, o documento vira peça burocrática. A cultura institucional transforma regra em prática cotidiana.

Como combinar diretrizes e prática institucional?

Com orientações claras sobre usos permitidos, avaliação, autoria, proteção de dados e formação docente, acompanhadas de espaços de debate e exemplos aplicáveis. A política deve nascer da realidade acadêmica da instituição, não de modelo copiado sem aderência.

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Jamille Porto, advogada, professora e pesquisadora em Inteligência Artificial aplicada ao Direito
Sobre a autora

Jamille Porto

Jamille Porto é advogada, professora e pesquisadora em Inteligência Artificial aplicada ao Direito. É fundadora da NeuralLex, empresa que desenvolve soluções de IA, governança, formação, sistemas e fluxos inteligentes para o setor jurídico e educacional.